A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou as Instruções Suplementares 00-002H e 00-003H, que atualizam os procedimentos relacionados aos exames práticos e teóricos para a concessão de licenças, habilitações e certificados aos profissionais da aviação civil. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de março de 2025 e se aplicam aos exames dos candidatos à licença de piloto de linha aérea e ao exame de mecânico de manutenção aeronáutica.
O objetivo das alterações é aprimorar a avaliação das competências dos candidatos, alinhando os testes às melhores práticas internacionais e elevando os níveis de habilidade e conhecimento dos profissionais, com foco no fortalecimento da segurança operacional.
Exames teóricos
A Instrução Suplementar 00-003H, que substitui a antiga Portaria nº 9.592/2022, trata dos exames teóricos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A nova norma reformula o exame para candidatos à licença de piloto de linha aérea de avião ou helicóptero, com a inclusão de conteúdos técnicos específicos. Com o aumento de conteúdo, o número de questões passará para 80, e o tempo de prova será de 4 horas.
Além disso, os candidatos à licença de mecânico de manutenção aeronáutica poderão realizar o exame teórico com conteúdo apenas do módulo básico, separadamente dos exames dos módulos específicos de CEL, AVI e GMP. O conteúdo e a duração do exame básico permanecem inalterados: 20 questões e 30 minutos. Agora, qualquer candidato matriculado em curso de mecânico de manutenção aeronáutica pode realizar o exame básico, mesmo sem concluir o curso. Se aprovado, o candidato poderá fazer os exames das matérias específicas após a conclusão do curso. Esta é uma nova opção, além da prova unificada.
Os parâmetros técnicos relativos aos exames de instrutores de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC), que estavam na Portaria 9.592/2022, foram transferidos para a Instrução Suplementar 110-003B.
Exames práticos
A Instrução Suplementar 00-002H traz uma importante inovação para o exame prático da licença de piloto de linha aérea. Agora, o exame deverá ser realizado com outro piloto atuando como segundo em comando, que não seja o examinador designado. Essa mudança permite que o candidato seja avaliado em aspectos relacionados à coordenação de cabine, incluindo a simulação de incapacitação de um dos pilotos.
Essas alterações alinham os requisitos brasileiros aos previstos no Anexo 1 da Convenção da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), permitindo que os pilotos brasileiros possam atuar em outros mercados, conforme as condições de cada país.
Outra atualização esclarece que os exames de proficiência relativos à habilitação para voo por regras de voo por instrumentos (IFR) deverão ser realizados apenas no período diurno e em condições meteorológicas de voo visual (VMC).
Essas mudanças foram estabelecidas a partir dos estudos da Agenda Regulatória da Anac para 2023-2024 e da Tomada de Subsídios nº 03/2023.
Webinários explicativos
Para esclarecer as alterações, a Anac realizará dois webinários em fevereiro. O objetivo é apresentar os detalhes das mudanças e responder às dúvidas dos interessados.
Webinário: Novas regras para exames de Piloto de Linha Aérea (PLA)
Data: 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira)
Horário: 14h
Link para participação: https://youtube.com/live/wLK3hEhqhLc?feature=share
Webinário: Novas regras para exames de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA)
Data: 13 de fevereiro de 2025 (quinta-feira)
Horário: 18h
Link para participação: https://youtube.com/live/VNrryz_m_rg?feature=share
